Câmara aprova ingressos populares em estádios

Por: Marciele Brum

A aprovação da MP 671/15 garante a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte até 2022, beneficiando projetos sociais em todo o país. Emendas dos deputados do PCdoB João Derly (RS) e Orlando Silva (SP) garantem maior estímulo ao esporte.

Reprodução da Internet
Medida Provisória facilita acesso da população em estádios e clubes

Depois de parlamentares do PCdoB fazerem grande esforço para se chegar a um consenso, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (7) a Medida Provisória 671/15, conhecida como MP do Futebol. Para manter a validade, a proposta terá de ser apreciada pelo Senado até a próxima semana.

Graças à emenda do vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ficou assegurado a exigência de uma cota de ingressos populares para campeonatos nacionais e regionais a ser definida pelos clubes com base na arrecadação. As autoridades do futebol fiscalizarão o cumprimento da regra. ”Ao mesmo tempo em que estamos fortalecendo o nosso futebol, não podemos permitir a exclusão dos trabalhadores dos estádios brasileiros”, explica Orlando Silva.

Outra vitória importante garantida por meio de emendas do deputado João Derly (PCdoB-RS) e Orlando Silva é a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte até 2022.  Essa legislação injetou pelo menos R$ 1,3 bilhão no esporte brasileiro desde 2006, quando entrou em vigor. A vigência era apenas até dezembro, antes dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016.

“A prorrogação da Lei de Incentivo é uma grande conquista do esporte brasileiro. Sem dúvida, temos de comemorar essa vitória como se fosse um triunfo nas quadras, tatames, piscinas ou pistas. A renovação da Lei é a nossa medalha de ouro”, diz João Derly.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite a dedução do Imposto de Renda de doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

A MP 671 também vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. “Esta foi uma iniciativa da presidenta da República Dilma Rousseff que introduz mecanismos para aumentar a transparência e garantir democracia nos clubes e nas entidades futebolísticas do Brasil”, afirma Orlando Silva.

Clubes que adotarem gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais.

 

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